A luta dos povos e trabalhadores/as do norte da África e do Oriente Médio

Resolução da Direção Executiva Nacional da CUT, 1º de Março de 2011.

A luta dos povos e dos/as trabalhadores/as do norte da África e do Oriente Médio tem uma sinalização importante para o mundo. As revoltas populares, no Egito e na Tunísia, contra governos que há décadas oprimiam a nação, continuam para fazer valer as reivindicações democráticas e sociais das grandes maiorias Por isso, a CUT saúda os/as companheiros/as da UGTT (União Geral dos Trabalhadores da Tunísia) e da Federação Sindical Egípcia Independente, formada no calor da luta, pelo papel central que jogaram e continuam jogando na organização da luta pela democracia e autodeterminação dos seus respectivos países. Nos somamos à CSI na exigência dirigida ao governo provisório do Egito de que pare com as ameaças e repressão contra as greves e  as organizações sindicais que as organizam, direito legítimo de todos/as os/as trabalhadores/as no mundo.

A onda de mobilizações e levantes populares iniciada na Tunísia e Egito hoje atinge outros países da região, e em particular a Líbia, onde os 42 anos de poder de Muamar Ghadafi são colocados em questão por mobilizações de massa. A CUT condena a repressão violenta aos/às manifestantes e se coloca ao lado da luta popular pela democracia e por melhores condições de vida para o povo líbio. Ao mesmo tempo, é com preocupação que a CUT acompanha movimentos por parte de grandes potências, como os EUA, que deslocam navios para o litoral líbio, prenúncio de uma intervenção militar externa inaceitável. Cabe ao povo líbio, assim como aos povos do Egito e da Tunísia, decidir de forma soberana, sem ingerência estrangeira, os seus próprios destinos.


A luta dos/as trabalhadores/as brasileiros/as

Sob influência da crise econômica mundial, ocorreram os acontecimentos recentes nos países árabes, provocando uma intensificação das lutas populares pela democratização e melhoria das condições de vida desses povos. No Brasil, os impactos da crise internacional demonstram a emergência em propor ações cada vez mais ofensivas das forças progressistas para continuar e ampliar o rumo das mudanças, do desenvolvimento, do combate à pobreza e distribuição de renda e da consolidação da plena democracia.
Um dos principais instrumentos de combate à pobreza, distribuição de renda e crescimento do mercado interno tem sido a Política de Valorização do Salário Mínimo. A CUT entende que foi uma grande vitória para o povo brasileiro a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei que institui esta Política de Valorização. Mas reiteramos que foi um erro inaceitável do Governo Federal a pressão pela aprovação do valor de R$ 545 e a recusa em negociar o valor de R$ 580, valor este defendido pela Central Única dos Trabalhadores.

Ao não considerar a excepcionalidade do crescimento negativo do PIB em 2009, devido à crise financeira internacional, no reajuste do salário mínimo, o Governo Federal interrompeu o ciclo de aumentos reais e, ao mesmo tempo, descumpriu o acordo inicial de estender a política de valorização até 2023.

A CUT continua lutando para que o Governo Federal efetive os compromissos assumidos com os trabalhadores e as trabalhadoras, e reajuste a tabela do imposto de renda para 2011 em 6,47%, que foi o índice de inflação de 2010. Também, defendemos a negociação de uma política de valorização e recuperação do poder aquisitivo das aposentadorias.

As medidas do governo federal como a redução de investimentos, com cortes e contingenciamento no orçamento, aumento na taxa de juros e cumprimento das elevadas metas do superávit primário, incidem de modo negativo nas políticas sociais e no setor público, representando um retrocesso na política do Estado como indutor do desenvolvimento. Essa política recessiva significa a interrupção do ciclo de crescimento econômico baseado no mercado interno e no aumento da renda e dos investimentos. Além disso, é uma política absolutamente ineficiente para combater uma possível elevação da inflação, pois as atuais pressões inflacionárias são reflexo direto do aumento de preço das commodities no mercado internacional, o que acaba provocando, inclusive, uma alta generalizada dos preços dos alimentos, penalizando os mais pobres.

Para a CUT, é preciso consolidar novas formas de organizar a sociedade e o estado, assentadas na garantia e na ampliação de direitos – especialmente os do trabalho e na constituição de uma esfera pública cada vez mais estruturada por processos de democracia direta e participativa, conferindo-lhe, efetivamente, caráter democrático e popular. E por isso, a discussão de alterações na estrutura tributária e no sistema político é necessária, para consolidarmos as bases para uma nação de plena democracia, justiça social e desenvolvimento.

As ações prioritárias da CUT

Os princípios de independência diante dos patrões e governos e autonomia diante dos partidos políticos que deram origem à CUT são de enorme atualidade para enfrentar o cenário atual. Para exercer plenamente o seu papel de principal instrumento de luta da classe trabalhadora brasileira, seguiremos exigindo o cumprimento do acordo entre o Governo, a CUT e demais centrais pela extinção do imposto sindical e implementação da contribuição negocial. Desenvolveremos, em todo o país, uma campanha nacional pela liberdade de organização sindical, com a ratificação da Convenção 87 da OIT e aprovação de uma legislação que proíba as práticas antissindicais e garanta a organização no local de trabalho.

Com a Plataforma da CUT, reafirmamos uma agenda propositiva para o desenvolvimento sustentável com valorização do trabalho e distribuição de renda, em concomitância com as lutas de nossos ramos por ganhos reais nas campanhas salariais destes próximos anos. Deliberamos por uma jornada de ações, no próximo período, que visam aprofundar e visibilizar nossas propostas sobre os grandes temas que interessam ao nosso projeto de estado e sociedade, tais como as mudanças na política macroeconômica e na estrutura tributária, formulação do orçamento da união, direcionamento de investimentos produtivos, reforma política, 40 horas, reforma agrária, combate às terceirizações, reivindicações históricas do campo, da cidade e do serviço público, exigindo seu atendimento pelos governos e patrões.  Pois, sem mobilização em torno de reivindicações concretas, nada será conquistado em favor dos/as trabalhadores/as.

Na semana de 21 a 25 de março, ocuparemos o Congresso Nacional, com a pauta da CUT, apresentando à sociedade propostas para alteração da estrutura tributária brasileira, que considere o desenvolvimento, o trabalho e a distribuição de renda; e na reunião da Direção Nacional, definiremos os próximos passos de uma estratégia já desenhada no final de dezembro, reafirmando nossa autonomia, independência e a defesa da classe trabalhadora brasileira.

Direção Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores
Quintino Severo
Secretário Geral