Transformar a educação ou decretar nossa falência como nação

  Ao lermos a última edição do Jornal do Professor, que está chegando às casas dos associados após o Carnaval, vimos consumado informação que nos chegara anteriormente pelo diretor de Comunicação, Marcos Alexandre: o artigo sobre educação por mim entregue a ele, no dia 1º de fevereiro - portanto com bastante antecedência ao final do prazo de entrega das matérias (dia 9 de fevereiro) - teria sido retirado do jornal, já então com diagramação pronta, pelo presidente do Sinpro-Rio.
            Nosso artigo, intitulado “Transformar a educação ou decretar nossa falência como nação”, foi publicado na coluna intitulada “Sem Censura” do jornal Folha Dirigida de 15 de fevereiro de 2011.
            Veja a ironia que caracteriza o que é hoje o nosso sindicato: um artigo teórico sobre educação escrito pelo ex-presidente do Sinpro e atual 1º vice é publicado no jornal Folha Dirigida em sua coluna intitulada Sem Censura, enquanto o presidente do Sindicato, professor de História, exerce censura ao mesmo artigo no jornal da categoria!!
            Esta prática já vem sendo exercida no Sindicato há algum tempo e sua história ainda será narrada. 
Segue o artigo censurado no Jornal do Professor do Sinpro-Rio.
Francilio Paes Leme            

A educação exerceu e sempre exercerá na história dos países seu papel no modelo de desenvolvimento vigente. Na era anterior aos governos Lula, estava a serviço da implantação do modelo neoliberal de desenvolvimento econômico, dependente e socialmente excludente. Nesse quadro, procurava-se fazer com que a educação provesse o mercado formando a mão de obra necessária aos seus interesses, oferecendo uma educação de melhor qualidade para os ricos e de baixa para a maioria da população. Não foi por acaso que instalou-se um processo de sucateamento da educação pública, acompanhado da liberação da educação privada, principalmente no Ensino Superior, que, sem nenhuma regulação, passou a tratar a educação como um serviço, uma mercadoria.

A nova fase de desenvolvimento inaugurada nos governos Lula parte do princípio de que não pode haver desenvolvimento sem distribuição de renda, sem justiça social. Não mais um modelo em que o mercado determina o desenvolvimento alijando imensas massas da população, e sim um modelo em que o desenvolvimento econômico esteja em consonância com a inclusão de milhões de pessoas no mercado e no mundo do trabalho. Nesse modelo, a educação exerce um papel estratégico, central para que se abram oportunidades de trabalho e de crescimento econômico e humano. Com o crescimento atual, a economia se expandiu e diversificou para diferentes regiões do país, criando novas oportunidades de emprego. Novos setores da economia surgiram e, para se desenvolverem, necessitam da formação de mão de obra qualificada, muitas vezes detentoras do conhecimento das modernas tecnologias da computação e do domínio de idiomas.

Simultaneamente, temos que enfrentar com prioridade e urgência dois problemas que nos afligem: o baixo nível da educação brasileira e os mais de 10 milhões de analfabetos que ainda existem em nosso país. Consideramos que o governo Lula lançou as bases desse projeto e que a tarefa de erguê-lo não é uma construção somente de governo, mas sobretudo da sociedade organizada. A implantação desse projeto recolocará na pauta de discussões questões de ordem ideológica que tanto apavoram as classes mais conservadoras. Por exemplo, qual o papel a ser desempenhado pela iniciativa privada da educação na construção do modelo brasileiro de desenvolvimento econômico social? Poderá haver participação desse setor sem que ele se submeta a um conjunto mínimo de exigências quanto à qualidade da educação oferecida?

Ao travarmos tal debate, não devemos cair na armadilha dos conservadores, que tentarão transformá-lo num embate entre educação privada X pública e numa ameaça ao exercício da livre iniciativa. Cabe ao Estado gerir a educação pública de forma a cumprir seu papel constitucional de oferecer obrigatoriamente educação gratuita, de qualidade e laica para todos os brasileiros e brasileiras, principalmente levando em consideração as novas exigências do desenvolvimento econômico social do país.

Outra questão, também de ordem político-ideológica, se refere à função da educação, que nesse novo modelo não pode se restringir a uma visão tecnocrática da formação dos nossos jovens. Se por um lado necessitamos de trabalhadores que detenham conhecimento técnico, a educação precisa recuperar, com ênfase, seu caráter humanista geral. Nossos trabalhadores deverão ser preparados a aprender a aprender, adquirir cultura, ler, entender o mundo em que vivem de forma a serem capazes de formular soluções para os problemas, construindo sua consciência social cidadã.

O momento brasileiro que vivemos é singular, pois sua riqueza coloca desafios para os trabalhadores em educação. O sucesso desse projeto nacional só será alcançado caso nós e a sociedade exerçamos a pressão necessária sobre os governos, o Congresso e o empresariado, para que possamos estabelecer um pacto que nos permita mudar de forma definitiva a educação brasileira. Não é uma tarefa fácil; porém, é um desafio que nos estimula.

Nesse rumo, o governo Lula deu um grande passo ao realizar a primeira Conferência Nacional de Educação (Conae), que contou com a realização de centenas de outras (municipais, regionais e estaduais), mobilizando milhares de educadores de todo o país. Tal conferência aprovou diretrizes na educação visando à elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), que vigorará no período 2011-2020. Será preciso acompanharmos a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional, consolidando a unidade de ação entre as diversas entidades ligadas à educação. Para garantir a discussão democrática desse processo de lutas pela implementação das decisões da Conae, deve-se colocar em funcionamento o Fórum Nacional de Educação e os fóruns municipais nela aprovados.

Destacamos algumas diretrizes aprovadas na Conferência, que julgamos que devam ser incorporadas ao PNE:

- integração da educação privada ao Sistema Nacional Articulado de Educação, de modo a fazer com que as instituições privadas de educação passem a obedecer a diretrizes, normas e regras da educação nacional;

- implementação do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns estaduais e municipais, com a função de acompanhar a tramitação do PNE, convocar e coordenar as próximas Conaes;

- ampliação dos recursos para a educação pública, garantindo o alcance de 10% do PIB e 50% das verbas do Fundo Social do Pré-Sal;

- implantação da gestão democrática nas instituições públicas e privadas de educação;

- regulação do setor privado na luta contra a mercantilização e desnacionalização da educação.

A construção de um projeto de nação soberana, democrática e socialmente justa depende de uma revolução na educação. Não será com administradores que considerem ser de gestão o problema da educação que o Brasil logrará êxito. Estamos à beira de uma crise que poderá nos conduzir a um estrangulamento econômico justamente pela incapacidade do nosso sistema educacional em educar e qualificar trabalhadores que supram as necessidades dos diversos setores da economia. Precisamos de um pacto social que reflita a compreensão de que devemos valorizar nossos professores, investindo recursos não só na sua elevação salarial como na sua formação continuada e no resgate do seu valor social.

Transformar a educação! A ideia está no discurso de quase todas as pessoas que falam sobre a urgência de se construir um país mais justo e soberano. Mas do discurso à ação existe uma enorme distância a ser vencida. Por isso, optamos pela ação. O caminho: deixaremos para um próximo artigo algumas propostas concretas, com vistas a colaborar para o debate das medidas a serem tomadas por qualquer governo que eleja a educação como prioridade.

Francilio Paes Leme é 1º vice-presidente do Sinpro-Rio, membro da Executiva da Contee e do Conselho Municipal de Educação.