Relatório da CPI das universidades particulares seguirá para o MPF

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a gestão fraudulenta, enriquecimento ilícito e desvios de recursos públicos - entre outras denúncias - em universidades particulares seguirá para os Ministério Público Federal com mais um nome na lista de possíveis indiciados: Adenor Gonçalves dos Santos, presidente do Conselho Administrativo do Grupo Galileo Educacional. A inclusão foi possível pela aprovação, por unanimidade, de destaque do deputado Luiz Martins (PDT), que justificou o acréscimo em plenário. “A CPI foi concluída em maio e ele havia assumido recentemente. Na época, ele enviou um documento assumindo compromissos que não cumpriu. Por isso considerei necessária a inclusão de seu nome”, justificou o parlamentar, que foi vice-presidente da CPI.

Dois outros destaques ao relatório foram retirados. Eles buscavam excluir sugestões de indiciamento e foram alvo de críticas de estudantes que acompanhavam a sessão nas galerias. Antes de iniciar a votação, o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB) recebeu parte do grupo, junto aos autores dos destaques e membros da CPI.

O documento, que já havia sido aprovado, na última semana, restando apenas a apreciação dos destaques, segue agora para o MPF, para o Congresso Nacional - que poderá dar início a investigação semelhante -, ao Ministério Público estadual, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério de Educação, entre outros. Ele foi elaborado pelo relator Robson Leite (PT) com dados colhidos pelo trabalho de investigação conduzido pelo deputado Paulo Ramos (sem partido), que presidiu o grupo. Também participaram da CPI os deputados Edson Albertassi (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e teve como suplentes os deputados André Ceciliano (PT) e Claise Maria (PSD).

Relembre o caso
A partir de denúncias dos Sindicatos dos Professores e dos Auxiliares de Administração Escolar o deputado Paulo Ramos requereu à Alerj a criação da CPI, instalada em junho de 2012. Até seu encerramento, em abril deste ano, foram realizadas 17 reuniões ordinárias e três extraordinárias, além das sessões de instalação e encerramento. Foram expedidos dezenas de ofícios e 23 editais de convocação.

Os demais possíveis indiciados junto ao MPF que constam do texto aprovado pela CPI são: Candido Mendes e Alexandre Kazé, da Universidade Candido Mendes (Ucam); Márcio André Mendes Costa, que atuou como controlador do Grupo Galileo – que administra as universidades Gama Filho e UniverCidade – entre 2010 e 2012; Rui Muniz, da Universidade Santa Úrsula; e Igor Xavier e Rodrigo Calvo Galindo, do Grupo Kroton, que administrava a Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura (Suesc). Dentre os encaminhamentos do documento, estão a intervenção imediata do Governo Federal na UniverCidade e na Universidade Gama Filho, a não participação de instituições com problemas trabalhistas nos programas de bolsas públicos, a implementação de um tributo específico para a criação de um fundo de pesquisa para o ensino à distância e a proibição de sociedades anônimas serem mantenedoras de universidades.

Principais denúncias do relatório
- Atrasos e falta de pagamentos aos funcionários, assim como imposto sindical, INSS e FGTS;
- Ensino à distância – suspeita de fraude e venda de diplomas e ausência de regulamentação por parte da Câmara Federal;
- Grupos estrangeiros e sociedades anônimas comandando as universidades privadas no estado do Rio;
- Irregularidades em relatórios financeiros;
- Sistemas de bolsas, como o Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), conferidos a instituições com conceitos baixos pela avaliação do Ministério da Educação;
- Aumento abusivo da mensalidade em 64 instituições;
- Convênios com prefeituras sem licitações públicas.


Fonte: ASCOM da ALERJ, em 28/8/2013.