A Justiça Federal no Ceará condenou a seis anos de prisão o professor
Jahilton José Motta, do Colégio Christus, pelo vazamento de 14 questões
do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011. Segundo a denúncia do
Ministério Público Federal, as questões foram divulgadas aos alunos do
colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes do exame.
A decisão foi proferida pelo juiz federal Danilo Fontenelle Sampaio,
titular da 11ª Vara Federal. A sentença atribuiu quatro anos de
reclusão, mais pagamento de multa pelo comprometimento de conteúdo
sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no
ensino superior. Os outros dois anos são por crime de estelionato — por
obter vantagem ilícita em prejuízo a outrem —, mais multa. Ao todo, o
professor foi condenado a pagar 400 salários mínimos, sendo 200 para
cada crime.
"São veementes os indícios de que o professor Jahilton inimamente sabia
da origem de tais elementos, até porque questões elaboradas tecnicamente
não caem do céu ou eclodem do inferno, e muito menos vão parar
inexplicavelmente justamente na mesa de uma pessoa que ocupa o cargo de
coordenador pedagógico de um colégio caracterizado pela necessidade de
aferição positiva dos seus alunos em certames", afirmou o juiz.
"Ademais, nenhum professor de respeito distribui questões aos alunos sem
verificar a exatidão de suas formulações e a correção dos gabaritos.
Pode-se verificar, assim, indícios que Jahilton teve tempo de analisar
as ditas questões", acrescentou Sampaio.
Segundo o juiz, a conduta foi grave, porque ocasionou transtornos a
diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública
federal. Após a intimação, Motta poderá recorrer ao Tribunal Regional
Federal da 5ª Região em liberdade.
O inquérito policial para apurar a autoria do vazamento de questões da
prova do Enem foi instaurado em outubro de 2011. De acordo com o
Ministério Público Federal no Ceará, foi constatado que alunos do
Colégio Christus, de Fortaleza, tiveram acesso antecipado a questões que
faziam parte do exame. As questões vazaram da fase de pré-testes, da
qual a escola participou em outubro de 2010. Motta está entre as cinco
pessoas que foram denunciadas pelo MPF. Com informações da Agência
Brasil.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, em 20/8/2013.
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