O Ministério da Educação informou que decidiu cancelar 270 vestibulares de cursos das
áreas de Humanas já no fim deste ano, por serem reincidentes em
resultados ruins no Sistema de Avaliação do Ensino Superior. A
punição afeta 44.069 vagas em cursos em áreas como Administração,
Ciências Contábeis, Direito, Comunicação e outros, a maioria em
instituições privadas. Apenas sete cursos, em cinco instituições, são
federais.
"Nenhum aluno entrará nesses cursos. Se essas
instituições estão ou não em período de vestibular, não sei dizer. Mas
nenhum aluno a partir de agora será matriculado nesses 270 cursos",
garantiu o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. "Esses cursos não podem existir do jeito que estão e é nossa
obrigação garantir um mínimo de qualidade." A lista completa das
instituições punidas será publicada hoje no Diário Oficial da União.
A avaliação feita pelo MEC leva em consideração
três pontos: o desempenho dos estudantes, medido pelo Exame Nacional de
Desempenho do Estudante (Enade), a estrutura física e pedagógica das
instituições e a qualidade do corpo docente. Esses
pontos formam o Conceito Preliminar de Curso (CPC), usado pelo
ministério para qualificar as instituições.
No CPC deste ano, 761 cursos tiveram resultados
insatisfatórios na avaliação, com conceitos 1 e 2. No entanto, apenas os
270 repetiram o desempenho ruim pelo segundo ciclo seguido de avaliação
- o primeiro foi em 2009. Esses terão de assinar
com o governo um protocolo de compromisso, prevendo melhorias na
composição e regime de trabalho docente, na infraestrutura e na
organização pedagógica dos cursos.
O grupo de reincidentes se divide em dois. O
primeiro deles, que mantém uma tendência negativa na avaliação, tem 118
cursos, com 19.241 vagas, e terá o vestibular suspenso até que todo o
protocolo tenha sido cumprido. Os demais 152, que
demonstraram alguma melhoria entre os dois ciclos de avaliação, têm
24.828 vagas e poderão ser autorizados a abrir novos vestibulares ao
longo de 2014, desde que uma avaliação in loco comprove que o protocolo
está sendo cumprido.
As instituições privadas de ensino, maioria entre
as punidas, mais uma vez reclamaram. "O CPC é um conceito preliminar,
que pode ser alterado e não condiz com a realidade, porque falta a
visita in loco", disse Sólon Caldas, representante
do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior. "O MEC
descumpre a lei ao tornar definitivo um conceito que deveria ser
preliminar."
"Se eles acham que estão tendo algum direito
ferido, a Justiça existe para isso. Até hoje não teve uma liminar
concedida, e foram várias tentativas", respondeu Mercadante.
IGC. Também
60 instituições de ensino, entre universidades e centros universitários
do País, estão proibidos de ampliar vagas, criar cursos, abrir câmpus
ou polos de ensino digital porque tiveram
avaliação ruim no Índice Geral de Cursos (IGC). Essas instituições
terão de apresentar plano de melhorias e passarão por verificações in
loco.
Fonte: O Estado de S.Paulo, em 6/12/2013.
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