O Ministério da Educação (MEC) vai criar uma comissão para discutir a
aplicação de uma política de transferência assistida dos estudantes da
Universidade Gama Filho, do Rio de Janeiro, para outras instituições -
caso a universidade seja descredenciada ao final do prazo de análise de
defesa pelo MEC. A criação da comissão foi anunciada após reunião do
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, com um grupo de estudantes da
instituição, em Brasília. Os estudantes chegaram no ministério por volta
das 10h30 e ocuparam o auditório do prédio durante toda a tarde de do dia 7/1. No fim do dia, por volta das 19h, foram recebidos pelo ministro.
Ficou decidido que a comissão será composta por cinco membros do MEC,
por sete representantes dos alunos – três da Gama Filho, três do Centro
Universitário da Cidade (UniverCidade), ambos mantidas pelo grupo
Galileo, e um representante da União Nacional dos Estudantes (UNE). O
MEC também solicitará acompanhamento permanente nessa comissão de um
representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão
integrante do Ministério Público Federal. A primeira reunião ocorrerá na
próxima semana.
Também nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, os estudantes das
instituições fizeram uma passeata pacífica na região central da cidade.
Eles pediram uma solução para a situação.
O MEC diz que "tomará a decisão sobre a continuidade ou não do
credenciamento institucional de ambas as instituições, em conformidade
com o ordenamento jurídico vigente. Cumpre destacar que o MEC adotou
todas as medidas possíveis permitidas pela legislação em vigor,
ressaltando-se que esta não prevê qualquer tipo de ação ou intervenção
na mantenedora, ficando a atuação do MEC limitada às questões acadêmicas
das instituições mantidas", diz nota divulgada pela pasta.
As polêmicas que envolvem a instituição tiveram início em 2012, quando o
MEC instaurou um processo de supervisão a partir de denúncias de
irregularidades, deficiências acadêmicas e insuficiência financeira
relacionadas ao início da gestão do grupo Galileo na Universidade Gama
Filho e na UniverCidade. No início de 2013, com o processo em curso e a
assunção de novos controladores do Grupo Galileo, a crise nas
instituições se agravou com a deflagração de greve de professores, de
funcionários e de estudantes por falta de pagamento dos salários e
precarização das condições de oferta em ambas instituições.
Ao longo de 2013 as instituições, segundo o MEC, alternaram períodos de
relativa normalidade acadêmica e implementação das medidas determinadas
pela pasta e períodos de agravamento da crise, enfrentando novas greves e
ocupação da reitoria pelos alunos ocasionadas pela interrupção dos
pagamentos de docentes e funcionários, bem como ausência de condições
mínimas de funcionamento como, por exemplo, suspensão do fornecimento de
água e luz, ausência de serviços de segurança e limpeza. Tal quadro
conduziu o MEC à imposição da medida cautelar de suspensão de ingresso
de novos alunos em 2 de agosto de 2013.
Em dezembro, foi instaurado processo administrativo que determina que as
instituições não poderão abrir novos cursos, ampliar o número de vagas
existentes ou receber novos alunos por meio de vestibular, outros
processos seletivos ou transferências. Além disso, serão suspensos os
novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e a participação em
processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para
Todos (ProUni) e do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas instituições
tiveram o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa e de 30 dias
para recorrerem das medidas cautelares impostas. A mantenedora
apresentou ao MEC manifestação no dia 3 de janeiro. O MEC está fazendo a
análise criteriosa do material apresentado, juntamente com as
informações fornecidas pela última avaliação in loco realizada por uma
comissão permanente de acompanhamento, além das informações provenientes
das constatações da realidade atual das duas instituições que revelam
nova greve dos professores, paralisação dos serviços básicos inerentes à
vida acadêmica e ausência de comunicação entre mantenedor e
professores.
Fonte: Agência Brasil, em 7/1/2014.
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