Representantes das instituições particulares de ensino comprometeram-se a
colaborar no cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE),
em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo carta assinada pelas
entidades, representantes do ensino superior privado, as instituições
comprometem-se a ampliar a oferta de educação a distância (EAD) e
expandir o ensino superior com a inclusão dos menos favorecidos
economicamente.
Além disso, comprometeram-se a “apoiar a preparação de gestores
educacionais para torná-los aptos a educar pessoas para um mundo em que a
inovação é uma questão central e cada vez mais relacionada com as
tecnologias digitais”, diz a carta.
Outro ponto é a meta de eliminar os indicadores provisórios de avaliação
e de regulação, em especial o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o
Índice Geral de Cursos (IGC), “que ferem as disposições da Lei do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), [Lei
10.861/04]”, diz a carta. A questão é demanda antiga das entidades. Veja
o documento na íntegra.
A carta foi assinada no dia 5/4, durante o encerramento do VII Congresso
Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorreu em Maceió, em
Alagoas. O tema do encontro foi Ensino Superior e Novas Tecnologias:
Caminhos e Desafios. Segundo o documento, os compromissos devem ser
colocados em prática em articulação com o governo.
O ministro da Educação, Henrique Paim, participou do encontro e
ressaltou o papel das instituições no cumprimento do PNE. As
instituições concentram a maior parte das matrículas no ensino superior –
pouco mais de 70%. Têm portanto, segundo o ministro, destaque também na
formação de professores e na inclusão pelo aumento de matrículas.
O ministro disse que o governo compromete-se a incentivar programas como
o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). O primeiro oferece bolsas integrais e parciais nas
instituições privadas e o segundo, financiamento estudantil a juros
baixos. De acordo com Paim, 35% das matrículas no setor dependem do
esforço estatal, ou seja, 2 milhões de estudantes recebem algum subsídio
de políticas governamentais.
Paim também reforçou a importância da aprovação do projeto que cria o
Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior
(Insaes), necessário, segundo ele, para liberação do Fies a estudantes
da graduação EAD.
As entidades, que criticam o projeto do Insaes na forma como está
redigido, não incluíram esse compromisso na carta. Tampouco consta a
adoção de políticas afirmativas para a inclusão de “grupos
historicamente desfavorecidos” no ensino superior, como consta no PNE.
Ao tratar da inclusão no documento, as entidades tratam apenas da
questão econômica.
Fonte: Agência Brasil, em 6/4/2014.
Nenhum comentário:
Postar um comentário