Pesquisadores debatem a democratização dos meios de comunicação

"A Lei dos Meios e a Democratização dos Meios de Comunicação" foi o foco da discussão levada a efeito pelos pesquisadores Ivana Bentes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Venício Arthur de Lima, da Universidade de Brasília (UnB) e Jonas Valente, do Coletivo Intervozes, durante as atividades da 66ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na quinta-feira, 24 de julho.

O primeiro a falar foi Venício Lima, para quem a estrutura do sistema de mídia que historicamente prevalece no Brasil não pode ser atribuída à ditadura militar. "Essa estrutura é anterior à ditadura e independe de quem exerce o poder", afirmou Lima. Por conta disso, ainda segundo o mesmo pesquisador, é fato que "as leis de radiodifusão no Brasil protegem os interesses de empresários das concessões privadas".

A proteção dos empresários da comunicação é tanta, no sentido da legislação brasileira, de acordo com Venício Lima, que o cancelamento de uma concessão é algo quase impossível, dado o fato de que somente pode ser feita em votação nominal, desde que sob a aprovação de 3/5 dos congressistas. "Quem sustenta essa situação é o Estado brasileiro, que é o quarto maior anunciante do país", disse o palestrante.

Para Jonas Valente, o debate que se deve levar a efeito é o de quais as regras que possam ser implementadas no sentido de beneficiar o conjunto da população. Ele explicou que alguns setores, como os "coletivos" fazem a crítica ao atual modelo de forma permanente, por entender que o atual monopólio exercido pelas redes não permite que os cidadãos conheçam praticamente nada da realidade do país. "Falta diversidade e pluralidade aos meios de comunicação", garantiu Valente.

O debate foi fechado por Ivana Bentes, para quem os marcos regulatórios devem levar em conta que existem hoje pessoas disputando o sentido do mundo e que não estão ligadas a nenhuma das instituições integradas ao monopólio da comunicação. "Deve-se começar a discutir mecanismos que protejam os novos produtores de conteúdo, os 'midiativistas', que não estão ligados a qualquer tipo de reserva de mercado", propôs Ivana Bentes.

Fonte: JC e-mail 4997, de 25 de julho de 2014.