A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira
(1/10), em primeira discussão, o projeto de lei 694/11, do deputado
Zaqueu Teixeira (PT). Ele institui o sistema de cotas pra ingresso nos
cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado), cursos de
especialização, aperfeiçoamento e outros instituídos nas universidades
públicas estaduais, limitando a 30% do total de número de vagas
existentes em cada uma das atividades oferecidas.
Pelo texto, que na Comissão de Constituição e Justiça ganhou caráter
autorizativo e três emendas, serão beneficiados negros; índios;
graduados da rede pública e privada de ensino superior; pessoas com
deficiência; e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e
inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou
incapacitados em razão do serviço.
O projeto trata como estudante carente graduado da rede privada de
ensino superior aquele que foi beneficiário de bolsa de estudo, do
Programa de Financiamento Estudantil (Fies), do Programa Universidade
para Todos (Prouni) ou outro tipo de incentivo do governo. Já os
graduados da rede pública se valem da condição socioeconômica utilizada
por órgãos oficiais.
O deputado lembra que o estado do Rio foi pioneiro no país ao
estabelecer o sistema de cota para o ingresso nas universidades
estaduais, sendo importante, no entanto, que ele se estendesse para as
especializações. “A formação superior não é mais suficiente para
garantir a inserção no mercado de trabalho. Daí a necessidade da
especialização”, diz o deputado.
Fonte: Ascom/Alerj, em 1/10/2014.
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