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sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Empresas querem negociar, mas ação judicial é estudada

As empresas do setor de educação deverão se reunir com o ministro da Educação (MEC), Cid Gomes, nos próximos dias para que uma decisão final seja tomada com relação às mudanças anunciadas pelo governo para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Há expectativa de que a reunião aconteça em breve, mas as empresas não confirmam a data. Se não forem atendidas em seus pleitos, deverão ir à Justiça contra as modificações pretendidas pelo MEC. Além das empresas, as associações de alunos estão se organizando para ir à Justiça especificamente contra o estabelecimento de nota de corte para o acesso ao Fies. Inicialmente havia uma reunião marcada sobre o tema para a última segunda-feira, mas ela foi adiada para que o ministro pudesse estudar melhor o assunto.

 Nesses dias, o MEC reuniu-se com o Ministério da Fazenda para discutir a questão, apurou o Valor. No final de dezembro foram anunciadas duas mudanças no Fies. Primeiro estabeleceu-se uma nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos possam acessar o financiamento. A segunda, anunciada por uma portaria no Diário Oficial, muda a forma de pagamento realizada pelo governo às empresas. Em vez de pagar mensalmente, o governo quer agora fazer após 45 dias o pagamento referente a 30 dias. Dessa forma, a cada ano, as empresas vão receber por 8 meses e 4 meses ficarão para o ano seguinte, o que deverá ter forte impacto em seu capital de giro. As empresas pressionam o governo para que volte atrás com essa última medida.

Mas há algumas outras frentes de negociação. Uma das propostas seria adotar o novo sistema aos poucos, com os créditos entrando nesse novo método de pagamentos de forma escalonada. Também existe a possibilidade de o governo reduzir a nota mínima de corte fixada para o Fies, de 450 pontos.

 Levando-se em consideração os resultados do ano passado, essa nota de corte poderia retirar do universo do programa 1,5 milhão de estudantes. Se não forem ouvidas pelo governo, as empresas já decidiram ir à Justiça contra as mudanças pretendidas. A argumentação é extensa. Eles alegam em primeiro lugar que uma portaria não tem poder para mudar a lei que criou o Fies. Além disso, afirmam que, nos últimos anos, as faculdades se dimensionaram para atender à demanda criada pelo governo por lei. E nesse sentido, dizem, o governo assumiu compromisso de ampliar o acesso ao ensino superior no país.

Fonte: Agência Brasil, em 16/1/2015.

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