As empresas do setor de educação deverão se reunir com o ministro da
Educação (MEC), Cid Gomes, nos próximos dias para que uma decisão final
seja tomada com relação às mudanças anunciadas pelo governo para o Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies). Há expectativa de que a reunião
aconteça em breve, mas as empresas não confirmam a data. Se não forem
atendidas em seus pleitos, deverão ir à Justiça contra as modificações
pretendidas pelo MEC. Além das empresas, as associações de alunos estão
se organizando para ir à Justiça especificamente contra o
estabelecimento de nota de corte para o acesso ao Fies. Inicialmente
havia uma reunião marcada sobre o tema para a última segunda-feira, mas
ela foi adiada para que o ministro pudesse estudar melhor o assunto.
Nesses dias, o MEC reuniu-se com o Ministério da Fazenda para discutir a
questão, apurou o Valor. No final de dezembro foram anunciadas duas
mudanças no Fies. Primeiro estabeleceu-se uma nota de corte no Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) para que os alunos possam acessar o
financiamento. A segunda, anunciada por uma portaria no Diário Oficial,
muda a forma de pagamento realizada pelo governo às empresas. Em vez de
pagar mensalmente, o governo quer agora fazer após 45 dias o pagamento
referente a 30 dias. Dessa forma, a cada ano, as empresas vão receber
por 8 meses e 4 meses ficarão para o ano seguinte, o que deverá ter
forte impacto em seu capital de giro. As empresas pressionam o governo
para que volte atrás com essa última medida.
Mas há algumas outras
frentes de negociação. Uma das propostas seria adotar o novo sistema aos
poucos, com os créditos entrando nesse novo método de pagamentos de
forma escalonada. Também existe a possibilidade de o governo reduzir a
nota mínima de corte fixada para o Fies, de 450 pontos.
Levando-se em
consideração os resultados do ano passado, essa nota de corte poderia
retirar do universo do programa 1,5 milhão de estudantes. Se não forem
ouvidas pelo governo, as empresas já decidiram ir à Justiça contra as
mudanças pretendidas. A argumentação é extensa. Eles alegam em primeiro
lugar que uma portaria não tem poder para mudar a lei que criou o Fies.
Além disso, afirmam que, nos últimos anos, as faculdades se
dimensionaram para atender à demanda criada pelo governo por lei. E
nesse sentido, dizem, o governo assumiu compromisso de ampliar o acesso
ao ensino superior no país.
Fonte: Agência Brasil, em 16/1/2015.
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