Botões

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Professor demitido por insubordinação não deve ser indenizado

Professor da rede pública demitido por "insubordinação grave" não deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ato da prefeitura de Osasco que demitiu uma professora da rede municipal de ensino.
 
Em 2007, a professora respondeu a sindicância e a procedimento administrativo por falta de pontualidade, falta de cooperação com os colegas e desrespeito aos alunos, o que culminou com seu afastamento. Ela ajuizou ação, na qual sustentou que não havia praticado as condutas relacionadas a ela.


No entanto, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco julgou a ação improcedente: “Não houve erro ou incorreção no procedimento administrativo e, mantida a decisão daquela esfera, nada existe para ser indenizado as esse título”, afirmou o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, para quem o Poder Público local garantiu a ampla defesa e o contraditório à autora em todo o procedimento administrativo.


A docente recorreu. Mas a relatora da apelação, desembargadora Vera Lucia Angrisani, votou pela manutenção da decisão de primeira instância — no que foi acompanhada pelos desembargadores Renato Delbianco e José Luiz Germano.


"Ausentes irregularidades procedimentais e existindo prova dos atos praticados pela autora e sendo estes passíveis de penalidade, inexiste ilegalidade no agir da Administração Pública, que, de forma fundamentada, com oportunidade de ampla defesa e contraditório, aplicável a pena compatível com o ato praticado”, afirmou Vera em voto.Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.


Fonte: Conjur, em 13/1/2015.

Nenhum comentário:

Postar um comentário