Terceirizar a administração de escolas estaduais, passando-as para
organizações sociais (OS) poderá levar à desvalorização dos docentes,
afirma Tadeu Arrais, professor associado do Instituto de Estudos
Socioambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG). Nessas escolas,
será obrigatório um quadro mínimo de 30% de professores efetivos,
contratatos por meio de concurso público do estado. Os demais poderão
ser contratados pelas próprias OS, pelo regime da Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT).
A questão, prevista no edital de chamamento
das organizações sociais, divulgado no início deste ano, gerou
insegurança entre professores e alunos. Embora a Secretaria de Educação,
Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) garanta que nenhum dos professores
do quadro efetivo atual será demitido, a redução dos já escassos
concursos públicos para professores no estado preocupa – o último
concurso foi em 2010.
Segundo Arrais, não há garantia de
estabilidade para o professor. "Como a OS é privada, o orçamento
funciona como o de uma empresa: se está apertado, tira de onde? Do
salário e, depois, do custeio da máquina", diz o professor. "É um
primeiro passo para a precarização do trabalhador, não há dúvida quanto a
isso."
Arrais defende que mais do que pressionar os professores
por resultados, é necessário dar condições para que eles trabalhem. As
OS terão que cumprir metas de desempenho dos alunos para continuar
gerindo as escolas. O professor teme, porém, que isso se reflita no dia a
dia do profissional, que será pressionado e poderá ser demitido a
qualquer momento. "A educação brasileira pública é boa? Sabemos que não
é. Tenho que dar condições de trabalho para o professor, para o diretor,
para o aluno e eu não dou essas condições", acrescenta.
A secretária de
Educação de Goiás, Raquel Teixeira, argumenta que os professores
contratados pelas OS receberão mais do que os que têm atualmente
contratos temporários. "Hoje, um temporário, que ganha R$ 1,3 mil, de
cara já vai começar a ganhar R$ 2,4 mil e com possibilidade de melhorar.
Dependendo do desempenho, ele pode ser mais bem remunerado, mas é
garantido o piso."
Concursos públicos
"Os concursos públicos continuarão a ocorrer, porque a figura do
professor público é essencial", diz Arruda. "Os concursos não vão
ocorrer com a frequência que se esperava, mas vão ocorrer. Há muitos
anos que não tem concurso aqui no estado. Não sei dizer com que
frequência vão ocorrer, mas a figura do professor público, integrante do
magistério público, permanece essencial", ressaltou o procurador.
Segundo a secretaria, atualmente 70% dos professores do estado são
efetivos. "Esse índice de efetivos vai cair, claro, as pessoas vão se
aposentando. Vai ter um momento em que vai ter que fazer concurso
público", explica Raquel.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE),
lei federal que estabelece metas para melhorar a educação no Brasil no
prazo de dez anos, até o ano que vem, 90% de todos os professores da
educação básica deverão ser efetivos. "Provavelmente, a lei será
cumprida. Neste momento, não está previsto concurso público. Não quer
dizer que a OS vai acabar com o concurso público. O PNE é uma lei maior
que uma decisão estadual", acrescenta a secretária.
Organizações sociais
Pela proposta do governo estadual, organizações sociais, que são
entidades privadas sem fins lucrativos, deverão cuidar da administração e
infraestrutura das escolas e poderão também contratar tanto professores
quanto funcionários administrativos. As OS serão também responsáveis
pela formação continuada do corpo docente e pela garantia de melhorias
no desempenho dos estudantes.
O pagamento de pessoal poderá
consumir a maior parte dos recursos públicos recebidos pelas OS. Segundo
o edital, a entidade selecionada poderá gastar até 95% desses recursos
com despesas de remuneração, encargos trabalhistas e "vantagens de
qualquer natureza, a serem percebidas pela diretoria, no exercício de
funções de gestão, e empregados". Os professores contratados serão
ligados à entidade privada. Caberá também à OS promover capacitação
permanente tanto dos servidores públicos quanto dos contratados.
O projeto-piloto começará por 23 unidades da Subsecretaria Regional de
Anápolis. Essas escolas têm de 60% a 95% dos professores no quadro
efetivo, conforme dados divulgados no edital de chamamento das OS. A
previsão é que haja pelo menos mais dois chamamentos ainda neste ano
para ampliar o modelo para 200 escolas.
Fonte: Agência Brasil, em 25/1/2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário