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sexta-feira, 13 de maio de 2016

Direito da UFMG critica decisão judicial e afirma que apoiará centro acadêmico

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais classificou como "inadmissível censura" a decisão judicial que proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena de se reunir para debater o impeachment. Para o diretor da escola, Fernando Jayme, a medida atenta contra as "liberdades individuais e ao regime democrático" e "agride agudamente a autonomia" da universidade.

A Diretoria da Faculdade de Direito da UFMG afirmou que apoiará as medidas jurídicas que o centro acadêmico vier a adotar para restaurar as liberdades fundamentais. 

A proibição partiu da juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9ª Vara Cível de Belo Horizonte, que afirmou que a função de um centro acadêmico é debater questões relacionadas à educação e à própria universidade, e não política.

A ação foi movida por dois alunos da graduação, Maria Clara Barros e Túlio Vivian Antunes, que afirmam que o receio era de que, na reunião, fosse aberta votação para aprovar uma greve na universidade. Maria já declarou que irá desistir da ação judicial, pois acredita que a repercussão do caso irá impedir que seja mobilizada uma greve durante o encontro.

De acordo com o diretor da escola, os alunos de uma universidade não podem ser privados de discutir quaisquer temas dentro do ambiente acadêmico. "Vivemos em uma democracia e a ela respeitaremos, principalmente quando o atentado é a um dos direitos humanos mais essenciais que é a liberdade de consciência, materializado na liberdade de expressão, direito esse protegido pelas declarações e tratados internacionais dos Direitos Humanos. A garantia das liberdades é condição primordial para caracterizar o Estado como democrático", enfatiza.


Fonte: Conjur, em 2/5/2016.

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