O ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, criticou as propostas do
PMDB para a educação em um eventual governo do vice-presidente Michel
Temer, caso o peemedebista assuma o Palácio do Planalto no lugar da
presidenta Dilma Rousseff. Segundo Mercadante, as ideias, apresentadas
no documento A Travessia Social, são "um passo em direção ao passado e
não ao futuro".
No documento, elaborado pela Fundação Ulysses
Guimarães e ainda não lançado oficialmente, o PMDB expõe uma série de
medidas para a área social. Na educação, o partido sugere, por exemplo, a
bonificação de professores, por meio de um programa de certificação
federal dos profissionais do ensino fundamental e médio. Pela proposta, a
União passaria a custear um pagamento adicional à remuneração regular
de acordo com os resultados dos docentes.
Segundo Mercadante,
iniciativas semelhantes não deram bons resultados. "Internacionalmente,
academicamente, as pesquisas não mostram que essa é uma política de
resultados seguros. Mesmo experiências no Brasil, como em São Paulo, não
tiveram o que se esperava em termos de retorno", disse.
O petista também criticou a possibilidade de desvinculação de recursos
para a educação. A questão é tratada no documento Uma Ponte para o
Futuro, divulgado pelo PMDB em outubro do ano passado. No texto, o
partido de Temer diz ser "necessário, em primeiro lugar, acabar com as
vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com
saúde e com educação, em razão do receio de que o Executivo pudesse
contingenciar, ou mesmo cortar esses gastos em caso de necessidade".
"A desvinculação de receita é um grave retrocesso. É um desmonte do PNE
[Plano Nacional de Educação], que é uma estratégia extremamente
ousada", disse Mercadante. O PNE estabelece que até 2024, o Brasil
invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
Atualmente, o investimento é de 6,2%. "A meta 20 [que trata do
financiamento] não está resolvida. O que o PNE diz é que precisaríamos
de mais receitas para educação", ponderou o ministro.
A
Constituição estabelece que União invista um mínimo de 18% do que
arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. O
fim do mínimo constitucional e a desvinculação de receita, segundo
Mercadante, inviabilizaria também a Lei do Piso [Lei 11.738/2008], que
define um mínimo a ser pago aos professores. Estados e municípios já
manifestaram dificuldades em cumprir a lei.
Além de Mercadante, as possíveis mudanças na condução das políticas de
educação também foram alvo de críticas de entidades que atuam na área.
Para o Fórum Nacional de Educação (FNE), composto por 50 entidades
representantes da sociedade civil e do Poder Público, a medidas
peemedebistas "são contrárias a tudo o que o movimento educacional
aponta para a educação", de acordo com o coordenador da entidade, Heleno
Araújo.
"Investir no melhor desempenho [do professor] e deixar
de colocar receita [na educação] é um prejuízo geral do PNE. São
políticas paliativas que tentam encobrir a falta de financiamento da
educação", acrescentou Araújo.
A presidente-executiva do
movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, também apontou problemas
nas propostas do PMDB para o setor. "A desvinculação de recursos da
educação em um momento em que não se cumpriram sequer as agendas do
século passado, em que ainda temos mais de 3 milhões de crianças fora da
escola e a minoria aprende o que tem direito, é retrocesso", disse.
Em relação às bonificação de professores, Priscila disse que a questão é
polêmica. Embora bem-sucedida em alguns países, segundo ela, "não há
evidência de que a política ajudou a avançar a educação". A diretora do
Todos pela Educação disse que melhorar a formação de professores e
tornar a carreira mais atrativa são medidas mais efetivas. O bônus,
segundo Priscila, funciona "em países que conseguiram fazer a lição de
casa mais forte na base, em que a carreira de professor é muito
disputada", o que não é o caso do Brasil.
Em relação à desvinculação de receitas para educação, o PMDB diz que,
no Brasil, a maior parte do Orçamento chega ao Congresso para ser
discutido e votado, com a maior parte dos recursos já comprometidos ou
contratados, seja por meio de vinculações constitucionais, seja por
indexação obrigatória dos valores.
"Assim, a maior parte das
despesas públicas tornou-se obrigatória, quer haja recursos ou não. Daí a
inevitabilidade dos déficits, quando os recursos previstos não se
realizam, ou porque as receitas foram superestimadas, ou porque houve
retração na atividade econômica, e, portanto perda de receitas", diz
trecho de Um Ponte para o Futuro.
Já no documento A Travessia
Social, o partido de Temer diz que o governo federal precisa "de um
protagonismo muito maior do que tem tido até hoje, para assegurar que,
na diversidade do país, as crianças brasileiras, onde quer que vivam,
tenham as mesmas oportunidades de educação e de conhecimento".
Fonte: Agência Brasil, em 3/5/2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário