Metas e estratégias do Plano Nacional de Educação, (PNE) previstas para
serem cumpridas até 24 de junho, estão em risco, segundo avaliação de
entidades ligadas à educação. O financiamento é um dos principais
entraves. A falta de recursos em ano de restrição orçamentária pode
prejudicar a inclusão de crianças e jovens na escola, além de
inviabilizar o aumento do investimento por estudante, uma das
estratégias previstas na lei.
A questão foi discutida em
audiência pública na Câmara dos Deputados para avaliar o
segundo ano de implementação do PNE. O PNE é uma lei federal que prevê
20 metas da educação infantil até a pós-graduação, incluindo a
valorização dos trabalhadores em educação e a ampliação do investimento
em educação dos atuais 6,1% para 10% do Produto Interno Bruto (PIB) por
ano em educação. As metas devem ser todas integralmente cumpridas até
2024.
A lei estabelece, no entanto, metas intermediárias. No
total, 14 metas e estratégias estavam previstas para 2015 e 2016. As
previstas para 2016 têm o prazo até o dia 24 deste mês para serem
cumpridas. Na avaliação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação,
que reúne mais de 200 entidades ligadas à educação, nenhuma das metas e
estratégias foi integralmente cumprida.
"Na verdade, a situação é
pior que no ano passado. Em 2015, um dos dispositivos mais importantes
do PNE, que era a construção dos planos estaduais e municipais de
educação, não estava concluído, mas tinha avançado. Para este ano, nada
avançou", disse o coordenador da campanha, Daniel Cara.
Inclusão:
MEC quer tirar dinheiro de programas para ampliar repasse a estados e municípios. Segundo a CNTE, mais da metade dos estados não paga o piso salarial aos professores.
Dentre as metas previstas para 2016, figura a inclusão de todas as
crianças e jovens de 4 a 17 anos na escola - atualmente 2,8 milhões
estão fora das salas de aula. Deve também ser definido o chamado Custo
Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que define quanto cada aluno precisa
para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. O
cálculo ainda não foi fixado, mas a intenção é que entre na conta
recursos para infraestrutura, materiais e equipamentos, além do salário
dos professores.
"O maior esforço para o cumprimento do PNE é
dos estados e principalmente dos municípios. É lá que a cobrança da
sociedade é maior. É nos municípios que as pessoas vivem. É lá que as
mães batem na porta do secretário de educação para pedir vaga para o
filho", diz a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de
Educação (Undime) de Goiás, Virgínia Maria Pereira de Melo.
Segundo ela, a paralisação de programas e redução de repasses da União
para os municípios prejudica o cumprimento das metas e há dificuldade
para construir creches e pré-escolas e para pagar o piso salarial aos
professores.
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, todos os estados
elaboraram seus planos estaduais em consonância com o PNE e procuram
priorizar suas ações de acordo com estes planos. "Porém, a elaboração do
PNE foi realizada em outro cenário econômico e com algumas metas com
prazos pouco realistas e muito dependentes da meta 20, que sequer foi
devidamente regulamentada".
A meta 20 trata do
financiamento da educação. De acordo com Deschamps, a inclusão de
crianças de 4 a 17 anos exigirá, em muitos casos, uma busca ativa. Em relação ao financiamento, a secretária executiva do Ministério da
Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, disse que pretende rever os
programas da educação básica para liberar mais recursos para repassar
aos estados e municípios. Um diagnóstico preciso dos projetos vai
possibilitar a ampliação dos repasses.
A secretária diz ainda
que a inclusão das mais de 700 mil crianças de 4 e 5 anos fora da escola
por falta de vagas na pré-escola será uma das prioridades do MEC.
Afirmou, ainda, que o ministério irá dialogar com estados, municípios e
entidades ligadas à educação para melhorar a situação dos professores.
"A própria Lei do Piso previa que haveria empenho para garantir aos
estados e municípios sem condições de pagar o piso definido pelo governo
federal uma alocação de recursos que pagasse o piso", disse ela.
O piso salarial dos professores, previsto na lei 11.738/2008,
atualmente é R$ 2.135,64 por mês, pago a profissionais em início de
carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas
semanais. Entre as metas previstas para serem cumpridas este ano está a
elaboração de diretrizes nacionais de planos de carreira para os
profissionais da educação.
Fonte: Agência Brasil, em 8/6/2016.
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