O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que já conseguiu
elevar o orçamento do Ministério da Educação (MEC) em cerca do 7% para
2017. "Isso mostra claramente o nosso compromisso para ter maior volume
de recursos dedicados à educação pública em nosso país", comentou ao
rebater crítica sobre o projeto que desvincula as receitas da União e dá
ao Governo o direito de usar, livremente, 30% receitas obtidas com
impostos e contribuições que, obrigatoriamente, deveriam ser alocados em
determinadas áreas.
A Constituição estipula que União invista um mínimo de 18% do que
arrecada em educação e, estados e municípios, 25% de suas receitas. Já o
Plano Nacional da Educação (PNE) estabelece que, até 2024, o Brasil
invista pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.
Atualmente, o investimento é de 6,2%.
O Orçamento de
2016, aprovado pelo Congresso em janeiro, previa R$ 99,8 bilhões em
recursos para a educação. Segundo Mendonça Filho, o governo de Dilma
Rousseff deixou um corte de R$ 6,4 bilhões, sendo que R$ 4,7 bilhões já
foram recuperados.
O ministro esteve hoje (6/9) na cerimônia de
lançamento do Relatório de Monitoramento Global da Educação 2016, da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(Unesco). Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação, Heleno Araújo, criticou as medidas adotadas
pelo governo do presidente Michel Temer e pediu que seja cumprida a meta
do PNE, de 10% do PIB para a educação.
Segundo Araújo, o PNE é
um instrumento necessário também para consolidar as metas da educação
previstas na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, que traz os
17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o plano de ação e as 169
metas prioritárias que devem ser alcançadas pelos países-membros até
2030.
O Relatório de Monitoramento Global da Educação vai
monitorar esse objetivo global de educação pelos próximos 15 anos.
Segundo o estudo, é preciso mudar a maneira como a educação é pensada,
pois ela, muito além de apenas transferir conhecimentos, tem a
responsabilidade de fomentar os tipos certos de habilidades, atitudes e
comportamentos que levarão ao crescimento sustentável e inclusivo.
Fonte: Agência Brasil, em 6/9/2016.
Nenhum comentário:
Postar um comentário